O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a principal ferramenta de planejamento urbano e rural da cidade. Ele define como Aracruz deve crescer e se desenvolver nos próximos anos, buscando garantir qualidade de vida, equilíbrio ambiental e oportunidades de desenvolvimento econômico e social.

Com base no PDM, são estabelecidas regras para uso do solo, expansão urbana, preservação ambiental, mobilidade, habitação e infraestrutura. Ele influencia desde onde podem ser construídas moradias até como melhorar o transporte público e preservar áreas verdes.

Passo a passo da revisão do PDM
PDM Aracruz

Passo a passo da revisão do PDM

A revisão do Plano Diretor Municipal é um processo participativo e transparente, realizado em etapas para que o Plano reflita as necessidades da cidade.

1. Etapa Preparatória

Momento inicial de definição de objetivos, metodologia, cronograma, definição da equipe técnica, planejamento do processo, criação de comitê, canais de participação popular (ex: sites, Instagram, Forms, e-mail) e mobilização da sociedade para garantir ampla participação.

2. Audiência Pública Inicial

Realização de audiência pública de abertura do processo de revisão do Plano Diretor. A data será divulgada no Portal Institucional da Prefeitura de Aracruz e nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

3. Participação Social

Elaboração de fóruns para comunidades e entidades. Momento de escuta efetiva e participação popular para apresentarem demandas locais e subsidiar a revisão do plano.

4. Sistematização das Informações dos Fóruns

As contribuições dos fóruns participativos serão sistematizadas e utilizadas como base para a elaboração do diagnóstico técnico do município.

5. Formulação de Diretrizes e Objetivos

Com base no diagnóstico e nas contribuições sociais, serão definidas as diretrizes estratégicas, metas e propostas para a revisão do PDM.

6. Elaboração da Minuta da Lei

Redação técnica da nova proposta de Lei do Plano Diretor, com base nas diretrizes formuladas.

7. Validação Pública da Minuta

Realização de aproximadamente 3 audiências públicas para validação da Minuta de projeto de Lei.

8. Consolidação e Revisão Técnica

Revisão jurídica e técnica da minuta final da Lei do Plano Diretor e ajustes finais.

9. Encaminhamento à Câmara Municipal

Após as contribuições, a versão final do Projeto de Lei é encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação.

PDM Aracruz

Metodologia participativa

A revisão do PDM será conduzida de forma democrática e participativa, garantindo que toda a sociedade tenha voz ativa no processo.

Serão realizados fóruns com a comunidade, representantes de entidades, setor produtivo, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. O objetivo é ouvir diferentes pontos de vista, reunir propostas e construir diretrizes em conjunto.

A revisão está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, buscando inclusão social, proteção ambiental e desenvolvimento econômico equilibrado.

Fóruns — Setembro a Outubro de 2025

Os fóruns de contribuição ocorrerão entre os meses de Setembro e Outubro de 2025. Todos os cidadãos podem participar. A partir do cronograma você poderá verificar dia, horário e local para o seu bairro ou tema de interesse.

  • Como vai funcionar? Participe presencialmente ou envie contribuições pelo formulário online disponível na página de contribuições.
  • Por que participar? Sua participação é essencial para que o PDM reflita a realidade e as necessidades do município.
Como posso contribuir?

Você pode contribuir de três formas:

  1. Participando dos fóruns presenciais;
  2. Participando das audiências públicas;
  3. Enviando sugestões pelo formulário online (link acima).

Dúvidas? Entre em contato

Telefone/WhatsApp: (27) 99746-8766

Email: aracruz.pdm@gmail.com